TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO AO USUÁRIO
1. Notas legais
O site Nossano.com é propriedade da empresa Melovive, Lda, com sede em Vila Nova de Gaia, rua Álvares Cabral, nr.255, (NIF – Número de Identificação Fiscal – 517539012). Contato: +351.933361107.
2. Definições
Para os fins destas condições gerais, os seguintes termos e expressões têm o seguinte significado: Site: o site / plataforma Nossano.com;
Usuário (s): o visitante do site Nossano.com;
3. Objeto do contrato
Este Contrato regula o uso do site Nossano.com, incluindo – mas não exclusivamente – a inserção de textos e dados relacionados à pessoa, no e do site Nossano.com, e todos os outros serviços oferecidos pela MMMelo Healthcare, Lda através do site Nossano.com.
4. Características do serviço oferecido aos usuários
Os serviços médicos disponibilizados aos Usuários através do site Nossano.com são os seguintes:
1. Tele-reabilitação com Kit médico
2. Tele-reabilitação
3. Avaliação de Dano
O usuário pode contatar no formulário de contato, através do site ou por mail info@nossano.com, expondo a situação clinica. O coordenador médico analisará gratuitamente e responderá por email o serviço médico que se adapta à sua situação.
O usuário não deve criar nenhum tipo de conta para o serviço 1. ou para o serviço 2. ou para o serviço 3. No entanto, o usuário deve facultar uma série de dados pessoais (nome, apelido, localização, contato telefónico e endereço de email) deverá efetuar upload de documentos clinicos que considere relevantes à sua situação clínica.
4-bis Descrição detalhada do serviços de Tele-reabilitação
O site Nossano.com permite que o usuário se informe e aproveite os seguintes serviços médico:
• Serviços médicos de “TELE-REABILITAÇÃO COM KIT MÉDICO”, que incluem consulta médica de fisiatria presencial e sessões de exercícios terapêuticos com monitorização remota a realizar num determinado período de tempo. O Kit médico inclui bolsa com tablet (aplicação de exercícios instalada) e sensor de movimento com respetivos acessórios (elásticos, cabos e carregadores do tablet e sensor).
• Serviços médicos de “TELE-REABILITAÇÃO” , que incluem consulta médica de fisiatria presencial ou telemedicina e sessões de exercícios terapêuticos de monitorização remota através de uma aplicação na nuvem de computação, num determinado período de tempo contínuo de 15 ou 30 dias consecutivos
• Serviços médicos de “Avaliação do Dano” que incluem consulta de peritagem médica telemedicina ou hospitalar e pareceres médicos, relatórios de avaliação do dano pessoal, acompanhamentos em tribunal, acompanhamento em juntas médicas, ou acompanhamento em assessoria técnica de perícias médicas em sede do Instituto Nacional de Medicina Legal. A duração destes serviços é de carácter indefinido.
5. Comunicação e Transações
A comunicação entre Usuário e MMMelo Healthcare Lda, bem como funcionários, gerentes, agentes, qualquer empresa do grupo e seus funcionários, será realizada via email electrónico ou por via telefónica. Após o envio do formulário de Contato, através do site ou por mail info@nossano.com, o coordenador médico analisará gratuitamente e responderá ao Usuário por email indicando o serviço médico que se adapta à sua situação clínica.
As transações no site são realizadas usando sistemas e ferramentas de pagamento externas ao site e, em particular, por transferência bancária da conta do usuário para a conta (indicado antes da cobrança) ) da MMMelo Healthcare Lda
6. Informações gerais
O uso do Site implica que o Usuário reconheça e aceite as condições gerais deste Contrato, e que ele se comprometa a cumprir os Termos e Condições Gerais deste Contrato. Se o Usuário não concordar em enviar aos Termos e Condições Gerais deste Contrato, ele não poderá usar e aceder qualquer parte deste Site ou usar qualquer um dos serviços oferecidos no Site. A MMMelo Healthcare Lda reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, para modificar a qualquer momento as condições gerais deste contrato, no todo ou em parte. Salvo indicação em contrário, todos os novos termos e condições do Contrato entrarão em vigor automaticamente após 30 (trinta) dias a partir da data de publicação. O uso do site após a aplicação dessas alterações e a comunicação da notificação implica que o Usuário reconhece e aceita os Termos e Condições Gerais deste Contrato, conforme modificado. Se o Usuário não concordar em estar sujeito aos Termos e Condições já alterados deste Contrato, ele não poderá aceder ou usar o Site. Os serviços no Site estão disponíveis e podem ser usados apenas por pessoas físicas capazes de firmar um compromisso termos contratuais das leis aplicáveis. Sem limitações para serviços anteriores, o acesso aos serviços do Site não é permitido a menores de idade (por exemplo, menores de 18 anos), exceto sob o controle de um adulto, pai, mãe ou responsável, e este último será responsável por todos os usos do site.
7.Regras sobre a identidade dos usuários
A identidade dos usuários é um aspecto essencial para a Nossano.com. Portanto, os usuários:
• Devem ter pelo menos 18 anos de idade;
• Não podem fornecer uma identidade falsa;
• Devem fornecer informações de contato (morada e telefone), dados e documentos clínicos relevantes, verdadeiros, completos e ter um endereço de email válido;
• Não podem publicar informações de contato de outros usuários em uma seção pública do site
8. Restrições para o usuário
O Usuário aceita e concorda em não usar o Site de maneira não autorizada por este contrato ou que viole a lei, regulamentos ou código em uma jurisdição aplicável. Não é permitido fazer upload, publicar ou publicar no site uma imagem ou outro material / conteúdo coberto / protegido por direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual. MMMelo Healthcare Lda não permite violação de direitos autorais, nem atividades que constituam violação ou violação de qualquer propriedade intelectual. A MMMelo Healthcare removerá o material inserido se você for notificado de que esse material viola os direitos de propriedade intelectual de alguém. A MMMelo Healthcare negará o acesso ao site Nossano.com ao usuário que foi determinado como um infrator repetido. Um infrator repetido é um usuário que foi notificado mais de uma vez pela MMMelo Healthcare de uma violação das atividades no site ou que recebeu a remoção do material publicado por ele no site duas ou mais vezes. O Usuário não pode procurar obter acesso não autorizado e materiais ou sistemas de TI aos recursos associados ao Site, nem obter serviços ou informações não intencionalmente disponibilizadas a ele pela MMMelo Healthcare no ou através do Site Nossano.com. O Usuário não tem permissão para baixar, enviar ou publicar no site, nem usar o site para transferir material / conteúdo de natureza difamatória, difamatória, obscena ou indecente. Não é permitido fazer o download ou publicar no site, nem usá-lo para transferir material / conteúdo que contém vírus, worms, trojans ou outro código com características hostis, perturbadoras e / ou destrutivas. Não é permitido o uso de informações enganosas ou incorretas ou enganosas (por exemplo, nomes incorretos ou incorretos, endereços de email ou URLs incorretos ou incorretos), durante o uso do site, incluindo e sem limitação, com relação a origem ou fonte de qualquer conteúdo ou outro material que o Usuário carregue ou qualquer dado pessoal que o identifique. A MMMelo Healthcare Lda reserva-se o direito de decidir, a seu exclusivo critério, se o conteúdo é apropriado e adequado ao abrigo deste Contrato para outras violações além daquelas relacionadas à violação de propriedade intelectual.
9. Gerenciamento e operação do site
O Usuário reconhece e aceita que a MMMelo Healthcare Lda não pode ser responsabilizada pelo material / conteúdo em outros sites conectados através de links de hipertexto que levam ou redirecionam para o Site. Tais ligações têm como exclusiva função a de facilitar aos utilizadores a busca de informação, conteúdos e serviços pela Internet, sem que em caso algum possam ser consideradas como sugestão, recomendação ou convite para a visita dos referidos sítios da Web. A MMMelo Healthcare Lda não comercializa, não dirige, não controla previamente, nem se apropria dos conteúdos, serviços, informações e apresentações disponíveis nos mencionados sítios da Web.
A MMMelo Healthcare Lda reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar ou descontinuar um serviço no Site a qualquer momento. O Usuário reconhece e aceita que a MMMelo Healthcare Lda não é obrigada a manter o Site ou um serviço anexado à disposição do Usuário (independentemente de essa disponibilidade ser voluntária ou não pela MMMelo Healthcare Lda).
O Usuário reconhece e aceita que MMMelo Healthcare Lda pode armazenar dados pessoais e outros dados relacionados a ele no computador do Usuário na forma de “cookies”. O uso de cookies refere-se simplesmente ao funcionamento do Site. O Usuário reconhece e aceita que a inibição ou limitação do armazenamento de cookies em seu computador pode resultar em um uso incompleto do Site Nossano.com, o Usuário está ciente e aceita que a MMMelo Healthcare Lda pode, a seu próprio critério, preservar ou revelar as informações pessoais do Usuário, se exigido por lei e se, de boa fé, acreditar que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: colaborar com procedimentos legais, aplicar este Contrato, responder a reclamações e / ou declarações de que determinado conteúdo viola os direitos de terceiros; ou para proteger os direitos, propriedade e segurança do site Nossano.com, de seus usuários ou do público em geral.
10. Declarações do usuário
Além das declarações e garantias que o Usuário fez acima, o Usuário e a MMMelo Healthcare Lda declaram e garantem que têm os direitos de celebrar este Contrato.
11. Compensação
O usuário concorda em indenizar e isentar a MMMelo Healthcare Lda, bem como funcionários, gerentes, agentes, qualquer empresa do grupo e seus funcionários, de qualquer reclamação ou solicitação, incluindo honorários legais, feitos por terceiros e causados ou resultantes da violação deste Contrato ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros. A MMMelo Healthcare Lda tem o direito, a seu exclusivo critério, de estabelecer a defesa de qualquer reclamação ou processo judicial que seja objeto de indemnização recorrendo a um advogado de sua escolha. O Usuário compromete-se a cooperar com a MMMelo Healthcare Lda se houver reclamações ou disputas legais.
12. Reservas e Isenção de Responsabilidade
A MMMelo Healthcare Lda não assume nenhum tipo de responsabilidade, nem sequer de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, manifestações, produtos e serviços existentes ou oferecidos nos sítios da Web não geridos pela MMMelo Healthcare Lda a que se possa aceder através do Portal da Nossano.com
O Usuário aceita e reconhece que a MMMelo Healthcare Lda, bem como os funcionários, gerentes, agentes, qualquer empresa do grupo e seus funcionários não são responsáveis pelos danos diretos, acessórios, indiretos ou intangíveis, após o uso do site Nossano.com, mesmo que as partes acima mencionadas tenham sido informadas ou avisadas da possibilidade de tais danos. EXCETO ESTIPULAÇÃO EXPRESSA NESTE CONTRATO, NENHUMA PARTE FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE COMERCIAL OU ATINGIR UM USO EM PARTICULAR. PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, EXCETO ESTIPULAÇÃO CONTRÁRIA FORNECIDA NESTE CONTRATO, a MMMelo Healthcare Lda NÃO FAZ REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVA AO WEB SITE nossano.com OU OS SERVIÇOS NO WEBSITE nossano.com, OU NO MATERIAL CONTEÚDO DISPONÍVEL NO WEBSITE nossano.com , INCLUINDO A GARANTIA DE QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO AO USO ESPECÍFICO, A NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTADAS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A GARANTIA QUE TODOS OS SERVIÇOS, TODOS OS MATERIAIS / CONTEÚDOS SÃO LIVRES DE VÍRUS, WORMS, TROJANS OU QUALQUER OUTRO CÓDIGO DE RECURSOS HABITUAIS, DISTURBANCES E / OU DESTRUTIVOS.
A MMMelo Healthcare Lda não presta nenhuma garantia e nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem:
• Na falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• Na falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
• Na existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos da Web.
• Na recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos da Web por parte dos utilizadores.
• No uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública da Web, seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.
• Na falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores na Web.
• No incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativos aos serviços por si prestados aos utilizadores através da Web.
• Nas opiniões expressas pelos utilizadores nos fóruns, chat e nas mensagens de opinião que estejam disponíveis nas diversas zonas do portal nossano.com.
A MMMelo Healthcare Lda declina toda a responsabilidade por todo o material ou conteúdo transmitido, enviado ou publicado no Site, incluindo, entre outros, todo o material ou conteúdo enviado por um Usuário através do Site
13. Vigência e rescisão do contrato com o Usuário
Este Contrato é considerado tacitamente eficaz, a menos que seja rescindido de acordo com este Artigo. A MMMelo Healthcare Lda pode, a seu exclusivo critério, rescindir este Contrato a qualquer momento, incluindo, entre outros, o não cumprimento pelo Usuário de uma de suas declarações, garantias ou obrigações decorrentes deste Contrato.
14. Consequências da rescisão
Desde a data de rescisão deste Contrato: todo o material / conteúdo carregado ou transmitido será excluído do site; reserva, no entanto, que a MMMelo Healthcare Lda pode continuar a usar o material / conteúdo para fins de arquivamento interno. A rescisão deste Contrato não isenta o Usuário das obrigações de pagamento por ele contratadas antes da rescisão. As disposições dos artigos 11,12,13,14,15,16,17.1,17.2 e 18 permanecem em vigor após a rescisão deste Contrato.
15. Diversos
Se uma cláusula deste Contrato for nula ou ineficaz, qualquer nulidade ou ineficácia não se estenderá às demais cláusulas contratuais. A MMMelo Healthcare Lda pode ceder este Contrato a seu critério. Os títulos dos artigos do Contrato têm um objetivo meramente indicativo e de forma alguma limitam ou descrevem o significado do conteúdo do artigo relativo. A falha da MMMelo Healthcare Lda em exercer seu direito não representa uma renúncia a tomar medidas contra você ou contra terceiros pela violação de compromissos assumidos. A MMMelo Healthcare Lda não garante o exercício de seus direitos e age por todas as violações deste Contrato.
16. Resolução de disputas
No caso de uma disputa entre o Usuário e a MMMelo Healthcare Lda, nosso objetivo é fornecer ferramentas neutras e economicamente convenientes para resolver a disputa rapidamente. Consequentemente, o Usuário e a MMMelo Healthcare Lda aceitam que a resolução de qualquer disputa nos termos da lei ou de forma equitativa decorrente deste Contrato ou de nossos serviços ocorrerá de acordo com um dos métodos indicados abaixo ou com base em acordos por escrito entre o usuário e a MMMelo Healthcare Lda. Antes de recorrer a esses métodos, recomendamos enfaticamente que o usuário entre em contato connosco diretamente para encontrar uma solução enviando um email para info@nossano.com. A MMMelo Healthcare Lda considerará solicitações razoáveis para resolver a disputa por outros procedimentos, como mediação e arbitragem, como uma alternativa aos procedimentos legais.
17.1 Lei aplicável e tribunal competente
Salvo indicação em contrário, este Contrato é regido pela lei portuguesa. O Usuário aceita que qualquer reclamação ou controvérsia contra ele referente ao pagamento das taxas relacionadas ao uso dos serviços da MMMelo Healthcare Lda é de competência exclusiva do Tribunal Português.
17.2 Consumidores
Para todas as disputas com consumidores, a aplicação das regras legais obrigatórias em matéria de jurisdição e lei aplicável permanece inalterada.
18. Comunicações
Salvo indicação em contrário, as comunicações legais devem ser feitas para a sede da MMMelo Healthcare Lda (se forem comunicações enviadas pelo Usuário) ou para o endereço de e-mail fornecido para aceder os serviços oferecidos pelo site (se forem comunicações enviadas pela MMMelo Healthcare Lda)